A polícia pode mexer no celular de quem foi preso sem autorização?

Ter o celular apreendido durante uma abordagem ou prisão gera uma dúvida importante: a polícia pode abrir mensagens e aplicativos sem autorização? A apreensão do aparelho e o acesso aos dados são atos diferentes. Este artigo explica o que deve ser considerado e como contestar um acesso que pareça irregular.

O simples fato de o aparelho estar apreendido não autoriza automaticamente a polícia a vasculhar conversas, fotos ou arquivos armazenados. A validade do acesso depende das circunstâncias, da existência de autorização judicial ou de consentimento livre e comprovável, além dos limites da diligência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera ilícito, em regra, o acesso policial direto a dados de celular apreendido em flagrante sem autorização judicial, ressalvado o consentimento voluntário do detentor.

Não é recomendável fornecer senha sob pressão nem tentar apagar ou alterar conteúdo. Se houve acesso, anote quando ocorreu, quem pediu a senha, se houve consentimento e quais dados foram consultados. A defesa pode pedir esclarecimentos sobre autorização, escopo, registro e preservação dos dados, e discutir a licitude e o valor do material obtido. A análise não torna toda prova automaticamente nula: é necessário examinar como o dado foi coletado e se há fonte independente ou outras circunstâncias juridicamente relevantes. Informe ao advogado se o telefone estava desbloqueado, se a tela exibia conteúdo e se alguém autorizou a busca; esses detalhes podem mudar a avaliação da diligência. Nenhuma consequência é automática: a autoridade deve fundamentar a decisão. Por isso, preserve documentos e procure orientação antes de tomar decisões.

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