O que é audiência de custódia e o que acontece nela?

Quando um familiar é preso, é comum ouvir que ele será levado a uma audiência de custódia, sem saber para que serve. O ato não decide se a pessoa é culpada ou inocente. Neste artigo, explicamos o objetivo da audiência, o que o juiz pode decidir e quais direitos devem ser respeitados nesse momento.

O CPP prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas, por videoconferência em tempo real, com presença da defesa e do Ministério Público. A realização presencial é excepcional, em situações de força maior e por decisão justificada, observadas as limitações legais. O juiz verifica a legalidade da prisão, ouve sobre eventual violência ou maus-tratos e avalia se a custódia deve continuar ou se outra medida é suficiente.

Entre as decisões possíveis estão relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem cautelares ou converter o flagrante em preventiva quando os requisitos legais estiverem presentes. A audiência não é julgamento do mérito nem substitui a investigação. A pessoa presa deve poder conversar reservadamente com a defesa, compreender o ato e relatar abusos. Se houver falha técnica relevante na videoconferência, a lei prevê providências específicas. A análise considera o auto, as circunstâncias da prisão e os argumentos das partes. A família pode ajudar fornecendo ao defensor informações objetivas e documentos úteis, sem publicar relatos ou tentar influenciar testemunhas; a audiência se concentra na prisão e na necessidade de mantê-la. A avaliação depende dos fatos, das provas e da fase do procedimento. Sim.

Com mais de 10 anos de atuação, o Dr Wanderson Lima Vieira pode analisar o seu caso individualmente. Se quiser essa orientação, converse com um especialista do nosso escritório. Clique aqui para falar com um especialista.