Familiar preso em flagrante: o que fazer agora

Receber a notícia de que alguém da família foi preso em flagrante assusta, e é comum não saber por onde começar. As primeiras horas pesam bastante no rumo do caso. Este guia mostra o que fazer, em ordem.

1. Descubra para onde a pessoa foi levada

Quem é preso em flagrante é levado a uma delegacia, onde é lavrado o auto de prisão. A Constituição determina que a prisão e o local onde a pessoa se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz e à família ou a quem o preso indicar (art. 5º, LXII). Se ninguém avisou, pergunte na delegacia da região onde a prisão aconteceu.

2. Chame um advogado criminalista o quanto antes

O preso tem direito à assistência de um advogado desde o primeiro momento (Constituição, art. 5º, LXIII). O advogado acompanha o depoimento na delegacia, confere se a prisão seguiu a lei e já prepara o pedido de liberdade. Quanto antes a defesa entra, mais opções ela tem.

3. Oriente sobre o direito ao silêncio

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. O preso pode ficar calado, e isso não pode ser usado contra ele. Na dúvida, o mais seguro é só prestar depoimento depois de conversar com o advogado.

4. Separe documentos

Alguns documentos ajudam a mostrar ao juiz que a pessoa pode responder ao processo em liberdade:

documento de identidade e CPF;
comprovante de residência;
comprovante de trabalho ou de estudo;
certidão de nascimento dos filhos, se houver.

5. Entenda o que vem a seguir

Em alguns crimes, o próprio delegado pode fixar fiança: são aqueles com pena máxima de até quatro anos (Código de Processo Penal, art. 322). Nos demais casos, a decisão cabe ao juiz. Em até 24 horas a pessoa deve ser apresentada em audiência de custódia, quando o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se ela continua presa.

O que evitar

Não discuta com os policiais nem tente resolver a situação por conta própria. Evite também comentar o caso em redes sociais ou por mensagens. Anote nomes, horários e tudo o que souber sobre a abordagem: essas informações são úteis para a defesa.