Qual a diferença entre roubo e furto? Entenda o que muda na pena

Um celular esquecido sobre a mesa e um aparelho tomado durante uma abordagem podem parecer situações parecidas, mas a diferença jurídica pode ser decisiva. A distinção entre furto e roubo depende principalmente de como ocorre a subtração. Neste artigo, explicamos o critério central e por que as circunstâncias precisam ser examinadas.

No furto, há subtração sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. No roubo, o agente emprega violência ou grave ameaça, ou reduz a vítima à impossibilidade de resistir. A violência praticada apenas contra um objeto não transforma automaticamente o furto em roubo. Também não basta usar a expressão “arrancado da mão”: é preciso avaliar se houve força contra a pessoa ou situação que se enquadre no tipo penal. A pena varia conforme a modalidade e eventuais causas de aumento.

Na redação vigente consultada, o furto simples tem pena de reclusão de um a seis anos e multa; o roubo simples, de seis a dez anos e multa. O latrocínio ocorre quando o roubo resulta em morte e possui pena própria, de 24 a 30 anos e multa. O furto privilegiado pode ser reconhecido quando presentes primariedade e pequeno valor, sem se confundir com insignificância. A lei penal mais grave não pode retroagir para prejudicar fatos anteriores à sua vigência. Para classificar o fato, devem ser considerados depoimentos, imagens, laudos e a dinâmica da abordagem; a descrição resumida da ocorrência pode não revelar todos os elementos relevantes. A avaliação depende dos fatos, das provas e da fase do procedimento. Sim.

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